TUTELANDO OS EQUIVOCOS

UM CONSELHO TUTELAR NÃO CARTORIAL

“Cartorial – adj. Cartorário;

Cartorário: Sm. Lugar onde se registram e guardam cartas ou documentos importantes, arquivo. 2- Repartição onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, as escrivanias da justiça, os registros públicos, e se mantêm os respectivos arquivos.”

É fundamental dizer que instituição do Conselho Tutelar, segundo estabelece o ECA – Estatuto da criança e do Adolescente, diferentemente do que preconizava o código de menores, diz que seus membros devem escolhidos pelas comunidades que pertencem geograficamente e que ao se constituírem, é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de ZELAR pelo cumprimento dos direitos das crianças e do adolescente, definidos no ECA. Atuará nas comunidades que fazem parte da sua competência ,dessa forma interagindo com os pais ou responsáveis na aplicação de medidas de proteção junto à família e a comunidade. Não executando medidas cartorialmente, mas levando-se em conta as necessidades individuais e coletivas, prevenindo os responsáveis de ações futuras de modo a construir uma rede de atendimento  as necessidades  dos infantes e jovens em desenvolvimento. Extinguir a velha política do “di menor”; herança do Códico de Menor: Leis 4513/64 e 6697/79 e consolidar a política do desenvolvimento integral, compreendendo as situações novas, diferentes e peculiares de cada uma das nossas crianças e adolescentes como cidadãos em pleno gozo do seu desenvolvimento.

O que vemos no dia-a-dia como prática absurda é a política da garantia do soldo a qualquer preço, diferenciado perante aos demais trabalhadores, sem preocupações com o trabalho de qualidade das ações tutelares. Atitudes assim, contrárias ao compromisso de crescimento e autonomia das comunidades mais carentes do nosso bairro e no Brasil.

As atitudes cartoriais são lesivas as organizações sociais comunitárias, não estabelecem autonomias para que se desenvolvam em ações socioculturais no cotidiano de cada núcleo familiar. Estas atitudes em nada ajudam na construção da cidadania coletivas dos indivíduos com dificuldades em compreender as relações éticas da humanidade devido à precariedade e ausência de formação intelectual.

A sociedade está voltada para questões que a mídia burguesa convencionou elencar para vendas de seus produtos, não interessando muito a que preço se pague por estas aberrações expostas as nossas crianças e jovens, não há limite para veiculações que prejudiquem o desenvolvimento dos mesmos. Também vemos no dia-a-dia, contrariedades com relação as validades do ECA, sendo propagandeadas por instituições de educação rechaçando as atribuições de competência do órgão tutelar. Há algumas veiculações sendo realizadas nas madrugadas em canais aberto com pouca assistência. Precisamos caminhar junto na busca de aplicação dos limites e liberdades da nossa juventude coesos e conscientes nos confrontamos com nossas incoerências com nossa gurizada que andam meio feito boneco sem cabeça; a deriva, sem rumo certo.

Em síntese, a sociedade humana está tão mal e complicada com os delitos das criaturas maldosas, tanto quanto as ausências e a silenciosa cumplicidade das criaturas bondosas em decisões coletivas do bem comum!  beleza,jan/2013